A Prefeitura de Paranavaí divulgou nesta quinta-feira, dia 16 de fevereiro, o Edital de Credenciamento de Organizações da Sociedade Civil, que abre inscrições para que as entidades sem fins lucrativos possam formalizar parcerias junto às secretarias municipais e a Fundação Cultural.
Os interessados devem preencher a Ficha de Solicitação de Credenciamento e entregar no Setor de Protocolo Geral do município no prazo de 5 dias úteis, contados a partir do dia 16.
Confira o Edital completo abaixo:
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Prefeitura do
Município de Paranavaí
Paço Municipal Prefeito “Antônio José Messias”
ESTADO DO PARANÁ
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EDITAL
DE CREDENCIAMENTO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA FORMALIZAÇÃO DE PARCERIAS
COM O MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ
O Município de Paranavaí, pessoa jurídica de direito
público interno, com sede na Rua Getúlio Vargas, n° 900, centro, inscrito no
CNPJ sob n° 76.977.768/0001-81, torna público, para ciência dos interessados,
que estão abertas as inscrições para o processo de CREDENCIAMENTO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, sem finalidades
lucrativas, tendo como objetivo a habilitação para a formalização de parcerias,
junto às Secretarias Municipais e Fundação Cultural, nos moldes da Lei Federal
n.º 13.019, de 31 de julho de 2014.
Os interessados deverão
preencher a Ficha de Solicitação de Credenciamento, conforme Modelo ANEXO I, que deverá ser entregue no Setor de Protocolo Geral do Município, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a
partir do dia 16 de fevereiro do corrente ano, inclusive, no horário das 08:00
às 11:30 e das 13:30 às 17:00 horas, acompanhada dos seguintes documentos:
a) Cópia autenticada do Estatuto Social e de eventuais
alterações (cópia atualizada), sendo que tais normas de organização interna
devem prever, expressamente:
1. objetivos voltados à promoção de atividades e
finalidades de relevância pública e social;
2. que, em caso de dissolução da entidade, o respectivo patrimônio líquido seja
transferido a outra pessoa jurídica de igual natureza que preencha os
requisitos da Lei Federal nº 13.019/2014 e cujo objeto social seja,
preferencialmente, o mesmo da entidade extinta;
3. escrituração de acordo com os princípios
fundamentais de contabilidade e com as Normas Brasileiras de Contabilidade.
b) comprovação de existência da Organização da
Sociedade Civil pelo tempo mínimo de dois anos, com cadastro ativo, por meio de
documentação emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, com base no
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ;
c) Comprovação de que a Organização de Sociedade Civil
funciona no endereço por ela declarado;
d)
Cópia autenticada
da Ata de eleição e posse da atual Diretoria;
e)
Cópia Autenticada
dos Documentos de Identidade (RG) e CPF do Presidente e do Tesoureiro da Organização
de Sociedade Civil;
f)
Cópia do
comprovante de residência do Presidente e do Tesoureiro da Organização de
Sociedade Civil;
g)
Comprovante de
inscrição da Organização de Sociedade Civil junto ao Conselho Municipal a que
está vinculada;
h)
Certidão Negativa
do Tribunal de Contas do Estado (TCE) da Organização da Sociedade Civil;
i)
Certidão Negativa
do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do(s) dirigente(s) da Organização da
Sociedade Civil (Presidente e Tesoureiro);
j)
Certidão de
regularidade de prestação de contas expedida pelo setor de contabilidade do
município;
k)
Certidão Negativa
de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, junto à
Receita Federal do Brasil (Certidão Unificada);
l)
Certidão Negativa
de Débitos da Fazenda Pública Estadual do Estado do Paraná;
m)
Certidão Negativa
de Débitos Tributários Municipais da Organização de Sociedade Civil;
n)
Certidão Negativa
de Débitos Tributários Municipais do(s) dirigente(s) da Organização de
Sociedade Civil (Presidente e Tesoureiro);
o)
Certificado de
Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) junto a Caixa
Econômica Federal;
p)
Certidão Negativa
de Débitos Trabalhistas – CNDT;
q)
Declaração com
firma reconhecida, nos termos do ANEXO
II, declarando que os dirigentes ou controladores da Organização de
Sociedade Civil não são:
1)
Membros do Poder
Executivo Municipal ou do Poder Legislativo Municipal;
2)
Cônjuges,
companheiros e parentes em linha reta, colateral ou por afinidade até o 3º grau
de membro do Poder Executivo Municipal, de Secretários Municipais ou de membro
do Poder Legislativo Municipal;
3)
Servidores
públicos vinculados ao Poder Executivo Municipal ou do Legislativo Municipal;
4)
Cônjuges,
companheiros e parentes em linha reta, colateral ou por afinidade até o 3º grau
de servidor vinculado ao Poder Executivo Municipal ou do Legislativo Municipal.
r)
Declaração com
firma reconhecida, de não enquadramento na Lei Municipal nº 4.288/2014,
conforme Modelo ANEXO III;
s) Certidão Negativa de Distribuição, de 1ª e 2ª
instâncias, emitida pelas justiças estadual e federal, referente às ações e
execuções criminais do(s) dirigente(s) da organização da sociedade civil dos Estados
da federação onde tenha(m) residido nos últimos cinco anos;
t)
Certidão Criminal
da Justiça Militar Federal (residência nos últimos 5 (cinco) anos) para aqueles
que pertençam ou tenham pertencido ao quadro de servidores da Polícia Militar
(caso não se enquadre nessa hipótese, deverá assinar Declaração conforme Modelo
ANEXO IV);
u)
Certidão Criminal
da Justiça Militar Estadual (residência nos últimos 5(cinco) anos) para aqueles
que pertençam ou tenham pertencido ao quadro de servidores da Polícia Militar
(caso não se enquadre nessa hipótese, deverá assinar Declaração, conforme Modelo
ANEXO V);
v)
Certidão Criminal
da Justiça Eleitoral;
w)
Certidão de
Contas Julgadas Regulares Pessoa Física do Tribunal de Contas da União;
x)
Certidão de
Contas Julgadas Regulares Pessoa Física do Tribunal de Contas do Estado do
Paraná;
y)
Certidão do
Conselho Nacional de Justiça do Cadastro Nacional de Condenações Nacionais
Civis por ato de improbidade – CNIA;
z)
Certidão do
Tribunal de Justiça do Estado (residência nos últimos 5 (cinco) anos) se ocupou
cargo de Deputado Estadual, Vice-Governador do Estado, Prefeito, Secretário de
Estado, Juiz de Direito, Juiz de Direito Substituto, membro do Ministério
Público (caso não se enquadre em nenhuma das hipóteses, deverá assinar
declaração conforme Modelo ANEXO VI).
Poderão
ser exigidos outros documentos que se apresentarem necessários.
Serão
dispensadas do atendimento ao disposto nos incisos I e III, do artigo 33, da
Lei Federal nº 13.019/2014, as organizações religiosas.
As
sociedades cooperativas deverão atender às exigências previstas na legislação
específica e ao disposto no inciso IV, do artigo 33, da Lei Federal nº
13.019/2014, estando dispensadas do atendimento previstos nos incisos I e III,
do mesmo artigo e da mesma Lei.
A CONFERÊNCIA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS
PARA O CREDENCIAMENTO será atestada por servidor da Secretaria Municipal
gestora da respectiva política, designado para essa finalidade.
Após a
conferência será expedido CERTIFICADO DE CREDENCIAMENTO e será divulgada a
relação das Organizações da Sociedade Civil, credenciadas que atenderam aos
requisitos deste Edital.
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:
O
preenchimento de todo o formulário deverá ser efetuado em letra de forma, sem
rasuras ou digitado.
Havendo ALTERAÇÃO dos dados cadastrados, tais alterações deverão
ser efetuadas de imediato junto à Secretaria Municipal em que estiver
credenciada a entidade, sob pena de descredenciamento.
Carlos Alberto Vieira
Controlador Geral do Município
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ANEXO I
SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO DAS ORGANIZAÇÕES DA
SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS PARA PROCESSO DE SELEÇÃO PARA FORMALIZAÇÃO
DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADAS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ
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I –
IDENTIFICAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
NOME DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
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CNPJ
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ATIVIDADE DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE
CIVIL
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TELEFONE
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II –
IDENTIFICAÇÃO DO SOLICITANTE
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NOME
QUALIFICAÇÃO
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CPF
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RG
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TELEFONE (DDD/Nº)
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ENDEREÇO
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TERMO DE RESPONSABILIDADE
Declaro estar ciente quanto a obrigatoriedade do preenchimento de todas as informações
solicitadas, comprometo-me a responde-las com fidelidade sob pena de não ser
aceito o credenciamento.
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LOCAL E DATA
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ASSINATURA
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III –
RECEBIMENTO DO CADASTRO PELA SECRETARIA MUNICIPAL
Declaro haver
recebido os documentos cadastrais da entidade.
Paranavaí, em, ----/----/-----.
_______________________________________
Assinatura
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ANEXO
II
(Timbre
da Organização da Sociedade Civil)
DECLARAÇÃO
DE NÃO PARENTESCO
A Entidade
___________________________, inscrita no CNPJ nº. ________________, com sede na
Rua __________________, nº. ______, CEP ______________________, DECLARA, para os fins do disposto na Súmula Vinculante nº 13,
editada pelo Supremo Tribunal Federal, Acórdão nº 2.745/2010 do Tribunal de
Contas do Estado do Paraná, Prejulgado nº 09 do Tribunal de Contas do Estado do
Paraná que:
NÃO POSSUI como dirigentes ou
controladores:
a) membros
do Poder executivo do concedente dos recursos ou do Legislativo Municipal, bem
como seus respectivos cônjuges, companheiros e parentes em linha reta,
colateral ou por afinidade até o 3º grau;
b) servidor Público vinculado ao Poder Executivo do concedente dos
recursos ou do Legislativo Municipal, bem como seus respectivos cônjuges,
companheiros em linha reta, colateral ou por afinidade até o 3º grau.
Ainda, está ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências
posteriores.
Para os fins desta
declaração, consideram-se parentes:
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Parente em linha reta
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Parente colateral
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Parente por afinidade (familiares do cônjuge).
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1º grau
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Pai, mãe e filho(a).
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Padrasto, madrasta,
enteado(a), sogro(a), genro e nora.
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2º grau
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Avô, avó e neto(a).
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Irmãos.
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Cunhado(a), avô e avó do
cônjuge.
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3º grau
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Bisavô, bisavó e bisneto(a).
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Tio(a) e sobrinho(a).
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Concunhado(a).
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Por ser verdade, assumo
inteira responsabilidade pelas informações prestadas, estando ciente de que a
declaração falsa está sujeita às penalidades previstas em lei.
Paranavaí, ____ de _____________ de 20____.
____________________________________________________________
Nome Completo e Assinatura do Responsável Legal
pela Organização da Sociedade Civil
ANEXO III
(Timbre
da Organização da Sociedade Civil)
DECLARAÇÃO
EU,_______________________________________________,
portador(a) da carteira de identidade nº ____________________________, inscrito
no CPF/MF sob nº ___________________________, ocupante do cargo de
_______________________________, DECLARO,
para os devidos fins, e sob as penas do art. 299 do Código Penal, que não me
enquadro em nenhuma das vedações do art. 1º da Lei Municipal nº 4.288/2014. DECLARO ainda estar ciente de que a
inserção de informação falsa ou de omissão de informação irrelevante ensejará
na exoneração do cargo.
Paranavaí ___, de ________________,de
20___.
________________________________________
PRESIDENTE
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
ANEXO IV
(Timbre
da Organização da Sociedade Civil)
DECLARAÇÃO
Para efeitos de aplicação da Lei
Municipal n°. 4.288/2014, alterada pela Lei Municipal n°. 4.391/2015, DECLARO, sob as penas da Lei, para o
fim específico de nomeação e posse no cargo de Presidente -------------------------------------,
que não pertenço e nem pertenci ao quadro de servidores da Policia Militar, não
tendo sofrido nenhum processo perante a Justiça Militar, sendo nesse sentido
desnecessária a apresentação da certidão de antecedentes perante a Justiça
Militar Federal.
Paranavaí,
_____de___________________de________.
Assinatura
Nome Legível:
________________________________
CPF_________________________________________
RG_______________________________________
ANEXO V
DECLARAÇÃO
Para
efeitos de aplicação da Lei Municipal n°. 4.288/2014, alterada pela Lei
Municipal n°. 4.391/2015, DECLARO,
sob as penas da Lei, para o fim específico de nomeação e posse no cargo
Presidente do --------------------------------------------------, que não
pertenço e nem pertenci ao quadro de servidores da Policia Militar, não tendo
sofrido nenhum processo perante a Justiça Militar, sendo nesse sentido
desnecessária a apresentação da certidão de antecedentes perante a Justiça
Militar Estadual.
Paranavaí,
_____de___________________de________.
_____________________________________________
Assinatura
Nome Legível:
________________________________
CPF_________________________________________
RG__________________________________________
ANEXO VI
DECLARAÇÃO
Para efeitos de aplicação da Lei
Municipal n°. 4.288/2014, alterada pela Lei Municipal n°. 4.391/2015, DECLARO, sob as penas da Lei, para o
fim específico de nomeação e posse no cargo Presidente ------------------------------------------,
que não ocupei e não ocupo cargo de Deputado Estadual, Vice-governador do
Estado, Prefeito, Secretário de estado, Juiz de Direito, Juiz de Direito
Substituto ou Membro do Ministério Público, sendo nesse sentido desnecessária a
apresentação da certidão de antecedentes perante o Tribunal de Justiça do
Estado.
Paranavaí, _____de___________________de________.
_____________________________________________
Assinatura
Nome Legível:
________________________________
CPF_________________________________________
RG__________________________________________
Fonte: Prefeitura Municipal de Esporte e Lazer
O evento “Projetos
Esportivos e Sociais – alternativas de financiamento” contou com a participação
de acadêmicos e professores de educação física, e profissionais graduados em
outras áreas, como no jornalismo, administração de empresa, ciências contábeis,
direito, turismo, marketing, pedagogia, odontologia, gastronomia, ciências
biológicas, informática, administração pública, geografia, além de estudantes
do ensino médio e professor aposentado, que representaram os municípios de Alto
Paraná, Amaporã , Andirá, Ângulo, Apucarana, Arapongas, Assaí, Astorga,
Atalaia, Barra do Jacaré, Campo Mourão, Colorado, Corbélia, Cornélio Procópio,
Cruzeiro do Sul, Doutor Camargo, Floraí, Floresta, Florestópolis, Flórida,
Goioerê, Guairaçá, Guairá, Iguaraçu, Itaguajé, Itambé, Ivaiporã, Jandaia do
Sul, Loanda, Lobato, Londrina, Mandaguaçu, Mandaguari, Marialva, Mandaguari,
Maringá, Munhoz de Mello, Nossa Senhora das Graças, Nova Esperança, Ourizona,
Paiçandu, Paraíso do Norte, Paranacity, Paranavaí, Ponta Grossa, Porto Rico,
Roncador, Rondon, Santa Fé, Santa Isabel do Ivaí, Santo Inácio, São Carlos do
Ivaí, São Jorge do Ivaí, São Pedro do Paraná, Sarandi, Terra Rica, Tuneiras do
Oeste, Uniflor, Uraí e Vera Cruz do Oeste.
